Viver sem violência é um direito de todas as mulheres. Desde a década de 1980, o Brasil avançou na criação de mecanismos, normas e serviços especializados de atenção às mulheres vítimas de violência. A lei Maria da Penha de 2006 é um bom exemplo deste processo: visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Constitui o fruto de um trabalho entre os poderes públicos e os movimentos sociais de mulheres.

No entanto, o número de mulheres assassinadas aumentou. De acordo com os últimos números disponíveis, em 2017 foram contabilizados 4556 homicídios de mulheres, o número mais elevado dos últimos 10 anos. Apesar da ligeira redução do número de casos em 2018 (4107), os feminicídios1 aumentaram e correspondem a 29,3% dos homicídios de mulheres em 2018 contra 25,2% em 2017, ou seja, um acréscimo de 4%. Mulheres negras, das periferias, das comunidades indígenas ou tradicionais, pessoas LGBTQi+ e que vivem em meio rural são particularmente vulneráveis e ameaçadas. Recentemente, multiplicaram-se os debates em torno da violência, dando mais atenção aos feminicídios, ao assédio sexual, à gravidez de adolescentes ou às agressões em espaços públicos. Vozes plurais de mulheres rompem o silêncio depois de muito tempo. Transparência de dados, visibilidade de casos, luta contra a impunidade (moeda corrente) são algumas das reivindicações das campanhas e mobilizações diversas contra a realidade da violência no Brasil.

Depois das manifestações do #Elenão que repercutiram em todo o mundo uma rejeição ao discurso misógino e de ódio proferido por Jair Bolsonaro no momento da sua campanha, as organizações e movimentos de mulheres mobilizaram-se durante todo o ano 2019 em todo o país. Marchas, reuniões e atos simbólicos foram organizados para alertar os recuos no combate à violência contra as mulheres. O assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018, caso ainda não resolvido, é um dos trágicos episódios lembrados.

As organizações e movimentos de mulheres reclamam mais políticas públicas e, por conseguinte, mais centros de acolhida, casas de proteção e delegacias especializadas. Estas organizações e movimentos denunciam a flexibilização do porte de armas, decisão que vai aumentar os riscos de violência doméstica e familiar, além de defenderem um maior investimento na educação para desconstruir desde a mais tenra idade o machismo que permeia toda a sociedade.

As mulheres resistem. Lutar não um crime.