Direitos dos povos indígenasO cacique Emyra Wajapi, em 23 julho 2019 ; Paulo Paulino Guajajara, guardião da floresta em 1er novembro 2019 ; o cacique Prexede Guajajara e Raimundi Benicio Guajajara, em 7 dezembro de 2019 ; Humberto Peixoto Tuiuca em 2 dezembro 2019. A lista de indígenas assassinados no Brasil não parou de crescer ao longo do ano.

Em 2018, 135 indígenas foram assassinados, um a cada 48 horas, contra 56 em 2016, ou seja, um aumento de 141%14. Estes crimes ficam muitas vezes impunes e seus autores não são processados pela justiça.

A Constituição brasileira de 1988 reconhece os direitos dos povos indígenas e afirma o princípio da diversidade cultural. No entanto, os direitos fundamentais das populações indígenas são regularmente violados e questionados.

O território é um aspecto central dos modos de vida, culturais e identidades dos diferentes povos. A luta pela sua demarcação que asseguraria os seus direitos fundiários é uma reivindicação histórica. Sobre o assunto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) afirma: « A demarcação das terras indígenas representa uma garantia de proteção para a floresta e para as pessoas que dela dependem para a sua subsistência. A terra é a base do habitat de um povo e a sustentabilidade das riquezas naturais presentes assegura a reprodução física e cultural dos povos indígenas1.» Ora, inúmeros processos de demarcação dos territórios estão hoje paralisados e os ataques se multiplicam.

Em 2018, foram relatados 111 casos de invasão para exploração ilegal de recursos naturais em territórios indígenas, contra 96 em 2017. Nos primeiros 9 meses de 2019, registaram-se 160 casos em 19 Estados do Brasil15, casos estes marcados por um aumento da violência.

Esta impunidade é reforçada pelo discurso de Jair Bolsonaro contra os povos indígenas: «Vamos integrá-los na sociedade», que rejeita as diferenças e retoma uma política de assimilação.

As organizações que lutam pelo respeito dos direitos dos povos indígenas realizam um trabalho de visibilização desta violência. Eles identificam e compilam dados precisos sobre os ataques sofridos pelas populações indígenas. Além disso, foram lançadas várias campanhas para denunciar os assassinatos de indígenas. Em abril de 2019 realizou-se o 15º Acampamento Terra Livre (Acampamento Terra Livre), evento simbólico para os povos indígenas brasileiros e suas organizações, reunindo mais de 4000 pessoas. No documento final, os participantes denunciaram com veemência a atitude de um governo que visa «exterminá-los1»

Os povos indígenas resistem. Lutar não é um crime.

Os Dados do CIMI:

 

– Número de indígenas assassinados.:
2016 : 56
2017 : 110
2018 : 135
 
– Número de invasões nos territórios indígenas por exploração ilegal dos recursos naturais:
2016 : 59
2017 : 96
2018 : 111
2019 : 160