O Brasil vive, desde o início dos anos 2010, uma situação de crise política e democrática. Uma nova etapa foi alcançada em 2016 com a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff, na sequência de um processo parlamentar cuja ilegalidade foi amplamente denunciada pelos juristas. Este ataque frontal às regras democráticas testemunhava, nomeadamente, a ascensão de grupos de influência no Parlamento brasileiro, ligados a três sectores designados por «BBB» Bala, Bíblia e Boi (armamento, igrejas evangélicas, agroindústria).

Esta frente parlamentar apoiou amplamente a candidatura de Jair Bolsonaro, encorajando um discurso de campanha centrado na luta contra as «ideologias de esquerda», visando especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT).

Desde a chegada ao poder, Jair Bolsonaro confirmou a sua vontade de reduzir as oposições progressistas. Cerca de 320 funcionários em postos de confiança foram despedidos, com o objetivo declarado de “despetizar” o Governo26. Os movimentos sociais foram submetidos a uma maior vigilância. Assim, desde janeiro de 2019, uma medida provisória encarregou a Secretaria de Governo de «Supervisionar, coordenar, acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das ONG no território nacional» (medida provisória 870/2019). Esta medida, cuja aplicação foi, por enquanto, suspensa pelas instâncias judiciais, torna clara a vontade por parte do novo executivo brasileiro de controlar a sociedade civil.

O governo de Jair Bolsonaro também desenvolveu o uso da justiça para fins políticos, como uma arma na sua luta ideológica contra a oposição democrática. Esta prática se traduz na nomeação para o cargo de Ministro da Justiça, do juiz Sérgio Moro, principal responsável pela contestada detenção do ex-presidente Lula, que impediu a sua candidatura à eleição presidencial.

Por detrás deste caso emblemático, são numerosos os exemplos de instrumentalização da justiça para fins políticos. Vários deputados/as de oposição, vítimas de ameaças de morte, veem recusada a proteção policial, um exemplo é a deputada Talira Petrone (PSOL/RJ). A falta de proteção está ligada a ausência de ação judicial visível na procura dos responsáveis por violências cometidas contra os opositores políticos. Assim, apesar dos avanços realizados pelos jornalistas na investigação sobre o assassinato da vereadora municipal do Rio de Janeiro Marielle Franco em abril de 2018, nenhum mandante foi ainda identificado.

Os movimentos sociais resistem. Lutar não é um crime.