O modelo de desenvolvimento econômico do Brasil se baseia no avanço do agronegócio, na multiplicação de megaprojetos de mineração, na extração de hidrocarbonetos e num boom na construção e operação de grandes projetos hidrelétricos. Percebendo as políticas ambientais como um obstáculo a este desenvolvimento, o governo Bolsonaro está trabalhando para desmantelá-las. Como resultado, muitos órgãos públicos ambientais têm sido atacados por mudanças bruscas na gestão e enfraquecidos por cortes no orçamento: o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O Ministério do Meio Ambiente no Brasil também utilizou apenas 0,4% de seu orçamento para as políticas ambientais de janeiro a setembro de 2020.
O desmatamento, intimamente ligado à expansão da fronteira agrícola e do agronegócio, é a manifestação final da total falta de preocupação ambiental do governo. Terras Indígenas (TI) ou reservas naturais são ilegalmente ocupadas por empresas do agronegócio que são encorajadas a expandir suas fazendas, assumindo terras ou incendiando biomas chave como a Amazônia, o Cerrado ou o Pantanal. Segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), considerado o instrumento de medição mais confiável, de agosto de 2019 a julho de 2020, 11.088 km2 foram desmatados na Amazônia, o maior número desde 2008, um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior e 70% em relação à média dos últimos dez anos (entre 2009 e 2018 este último foi de 6.500 km2 por ano) . É, acima de tudo, um aumento de 180% em comparação com o objetivo de 3.925 km2 estabelecido pela Política Nacional de Mudança Climática (PNCC) para o ano 2020.
A importação e o uso de produtos fitossanitários têm aumentado constantemente nos últimos dois anos, tornando o Brasil o maior consumidor mundial de pesticidas por hectare. Segundo o Ministério da Agricultura, 674 novos pesticidas foram autorizados no mercado entre janeiro de 2019 e junho de 2020, um número nunca alcançado em 15 anos durante o mesmo período. Aprovados sem debate ou consulta, 88% desses novos produtos são considerados perigosos para o meio ambiente pelo IBAMA, levando ao empobrecimento do solo, contaminação dos cursos d’água, desaparecimento da biodiversidade e riscos à saúde das populações (envenenamento, desenvolvimento de doenças e malformações, etc.).
Outro impacto a ser mencionado é o da água, um bem comum que se tornou uma mercadoria: para atender às necessidades das empresas de mineração ou agrícolas, muitos rios são desviados, canais cavados e barragens ilegais construídas, impactando as populações locais e seu meio ambiente. Como resultado, os conflitos sobre a água mais do que quadruplicaram em 10 anos. O enfraquecimento das normas ambientais também causa acidentes e desastres que poluem e contaminam impunimente essas águas. O caso da Vale, responsável pela ruptura das represas de resíduos de mineração de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), é uma boa ilustração desta impunidade. Embora justiça não tenha sido feita, o envenenamento e o assoreamento de barragens e rios a jusante continuam. Isto ficou particularmente visível na época das fortes inundações nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo em fevereiro de 2020: a lama tóxica continua a causar novas vítimas humanas, da vida selvagem e da flora.
Organizações e movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estão se organizando nos territórios para proteger os ecossistemas e defender uma relação mais respeitosa com a Natureza. Aqueles que se opõem à destruição ambiental desta forma às vezes o fazem à custa de suas vidas: de acordo com a Global Witness, o Brasil é o terceiro país mais mortífero do mundo para ativistas ambientais, com 24 das 212 mortes registradas no mundo em 2019 .
Neste contexto, as organizações da sociedade civil latino-americana e europeia denunciam os riscos para o meio ambiente e para os direitos humanos que poderiam resultar da assinatura do Tratado de Livre Comércio entre a União Europeia e os países do MERCOSUL. Entre os principais riscos estão o aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, a maior insegurança alimentar e a apropriação de terras das comunidades camponesas e dos povos indígenas.
Exemplo de resistência: A luta das comunidades locais contra as usinas hidrelétricas.
O rio Teles Pires é, hoje, o rio mais afetado pelos impactos das hidrelétricas na Amazônia: quatro delas, atualmente em operação, causaram desastres sociais e ambientais para as comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas que ali vivem. Além disso, outras 29 usinas e 80 barragens estão planejadas como parte do exorbitante projeto « Hidrovia Tapajós Teles Pires », que visa aumentar a distribuição de produtos do setor de agronegócios para países exportadores. Quase um milhão de pessoas que vivem nesta região, incluindo 10 nações de povos indígenas, são ou serão diretamente afetadas.
No curso do rio Teles Pires, a empresa francesa EDF controla a usina hidrelétrica Sinop. Além de ter causado a destruição de 25.000 hectares de floresta, seu reservatório é, dentro os que compõem o complexo hidrelétrico, um dos que mais contribuiu para a emissão de gases de efeito estufa por não ter cumprido a obrigação, antes de seu enchimento, de limpar completamente o terreno. Mais de 200 famílias deslocadas estão lutando por uma compensação justa pela perda de suas terras quando a central foi instalada. O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) uniu-se aos habitantes afetados, apoiado pela Comissão Pastoral da Terra, pelo Coletivo Proteja Amazônia e por organizações internacionais. Além disso, foi criado o Fórum Teles Pires, reunindo comunidades indígenas e não indígenas afetadas por projetos hidrelétricos na região; ele realiza ações coletivas de mobilização, comunicação e conscientização sobre o impacto ambiental e social desses projetos.
Os Dados :
– 11.088 km2 de DESMATAMENTO na Amazônia de agosto de 2019 a julho de 2020
Citação
« A mineração vai destruir a natureza. Ela destruirá córregos e rios, e matará todos os peixes e o meio ambiente – e matará a nós, os povos indígenas. E isso trará doenças que nunca antes existiram em nossas terras. » Davi Kopenawa, líder indígena.