Apesar do fim oficial da censura da mídia e do retorno do país à democracia em 1984, os profissionais da comunicação e da mídia, « a imprensa brasileira », enfrentam a violência, a censura judicial e as restrições às suas atividades. Durante a última década, o Brasil teve o segundo maior número de jornalistas assassinados na América Latina, depois do México (43). A impunidade por violações contra a imprensa permanece e se agravou consideravelmente nos anos de 2019 e 2020.

Desde sua eleição em 2018, Jair Bolsonaro tem alimentado esta violência com seus discursos, baseados na desinformação e procurando desmoralizar, caluniar e ameaçar os jornalistas. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) relatou 299 ataques à imprensa por parte do Presidente Bolsonaro entre janeiro e outubro de 2020. É um ataque por dia. Além dos ataques do presidente, Repórteres sem Fronteiras também registrou 150 ataques de seus filhos, que também são políticos eleitos. Em julho de 2020, organizações brasileiras denunciaram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo menos 54 ataques de Bolsonaro e seus ministros contra mulheres jornalistas, um número sem precedentes na história recente do país.

A isto se somam as campanhas de assédio online, como a que foi feita contra a jornalista Patricia Campos Mello, que revelou como o candidato Bolsonaro teria se beneficiado de fundos privados ilegais para financiar campanhas de desinformação durante as eleições presidenciais de 2018. Este ódio « virtual » contra jornalistas pode ser medido: o relatório anual da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) de 2019 contou quatro milhões de ataques online contra jornalistas, ou seja sete por minuto.

As manifestações pró-governamentais nas principais cidades do país também se tornaram um terreno fértil para ataques de profissionais da mídia. Pixações incitando a « matar um jornalista por dia », como as vistas no estado de Minas Gerais em maio de 2020, são indicativos do clima de violência no país.

Além disso, no Parlamento brasileiro, há inúmeros projetos de lei que visam restringir ou mesmo criminalizar as atividades da sociedade civil organizada, incluindo medidas para aumentar a vigilância e o acesso aos dados digitais dos ativistas, e até mesmo a coleta obrigatória de DNA (ou perfil genético) do acusado. Os casos foram relatados duas vezes em 2020 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seu Relator Especial sobre Liberdade de Expressão.

De modo mais geral, sindicatos, movimentos e organizações sociais advogam e se mobilizam diariamente pela garantia da liberdade de expressão, como um direito fundamental indispensável para o funcionamento de uma democracia.

Exemplo de resistência: Calar a boca, nunca!

A fim de chamar a atenção da sociedade brasileira para as violações da liberdade de expressão, o Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação (FNDC), em parceria com várias organizações da sociedade civil, vem conduzindo há quatro anos no Brasil a campanha « Calar Nunca! » . Difundida principalmente pelas redes sociais, a campanha consiste em uma plataforma online para denunciar o que está acontecendo nesta área em todo o país.

Toda semana, o FNDC monitora casos de repressão a manifestações de rua, censura privada ou judicial de conteúdo em redes sociais, violência contra profissionais de comunicação, o desmantelamento de canais de comunicação pública e a redução de vozes dissidentes em salas de redação. Cada uma dessas violações é prova de uma tentativa sistemática de silenciar os brasileiros e impedir a expressão da diversidade de ideias, opiniões e pensamentos. Os documentos são publicados e divulgados através dos canais de comunicação do FNDC

Os dados:

– UM ATAQUE POR DIA da parte de Bolsonaro CONTRA A IMPRENSA entre janeiro e outubro de 2020

Citação

« É inaceitável que, ao invés de garantir a liberdade de expressão e informação, aquele que comanda o Estado brasileiro seja o autor do maior número de ataques diretos a jornalistas [mulheres].« 

Bianca Santana, jornalista negra vítima de uma falsa acusação por parte de Bolsonaro.