A violação da liberdade de expressão é um fenômeno antigo no Brasil. Em 2018, 5 famílias controlavam mais de 50% dos meios de comunicação27. No total, são menos de 10 famílias que ditam a linha editorial da sociedade brasileira. Os meios de comunicação públicos existem, mas são muito fracos e pouco independentes face ao controle do Estado.

Ainda que a Constituição brasileira garante a diversidade e a pluralidade da informação, mas estes princípios nunca foram traduzidos em forma de lei. E por causa disso, várias dezenas de deputados são proprietários de meios de comunicação, o que é proibido pela Constituição. Em 2018, organizações da sociedade civil denunciaram 40 desses congressistas em exercício à Justiça.

Assim, a informação que circula no Brasil é geralmente tendenciosa e discriminatória, veiculando diariamente um discurso elitista, machista, racista e homofóbico. Em 2017, um estudo revelou que apenas 3,7 % dos apresentadores de televisão eram negros28. Por outro lado, numerosos territórios são, na realidade, desertos de informação: mais de 60% dos municípios não dispõem de uma informação local proveniente de uma fonte jornalística1. Os laços estreitos entre os meios de comunicação social e a justiça, capazes de influenciar o resultado das eleições, são frequentemente denunciados.

A chegada de Bolsonaro veio agravar um cenário já degradado. A partir das eleições presidenciais de 2018, a proliferação de discursos de ódio conduziu a uma multiplicação das violências. Os ataques contra jornalistas e blogueiros aumentaram 30% entre 2017 e 20181. Assim, há mais de 200 profissionais agredidos/as em 20182. De 180 países, o Brasil passou do 102 lugar em 2018 para 105 lugar, em 2019, sobre a classificação mundial da liberdade de imprensa elaborado pela ONG Reporter Sans Frontières.

Após a posse, Jair Bolsonaro adotou uma estratégia de ataque frontal e sistemático contra a imprensa, incluindo os meios de comunicação dominantes, para desacreditar o trabalho jornalístico e fazer dos meios de comunicação os seus principais adversários políticos. Durante os primeiros 10 meses do seu mandato, Bolsonaro atacou pelo menos 99 vezes jornalistas em suas próprias contas de redes sociais, ou seja, pelo menos dois ataques por semana1.

A única empresa de comunicação pública do país, a EBC, criada em 2007, é hoje um instrumento de propaganda do governo. Os seus colaboradores/as denunciam regularmente a caça às bruxas que aí é conduzida, para denunciar aqueles e aqueles que não partilham as opiniões políticas do governo. Por outro lado, Bolsonaro privilegia as mídias evangélicas, importantes apoiadores políticos do governo. Em 2019, pela primeira vez na história, o grupo midiático Record, propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu um subsídio público maior do que o famoso conglomerado privado Globo32.

A repressão estendeu-se também a outros sectores, o que representa um perigo real para a democracia. No final de 2019, o filho de Jair Bolsonaro e deputado federal Eduardo Bolsonaro declarou-se favorável a um novo AI-5, o Ato institucional que endureceu a ditadura militar em 1968, suspendendo as garantias constitucionais, limitando a maior parte dos direitos civis e políticos, como as liberdades sindicais, e normalizando a perseguição dos opositores políticos.

No meio artístico, várias peças de teatro, projeções de filmes, exposições ou publicações foram proibidas, com o objetivo de «preservar os valores cristãos», como afirma Bolsonaro. Embora em 2018 tenham sido registrados 6 casos de censura, este número atingiu a marca de 27 casos em 20191.

Os jornalistas, artistas e intelectuais resistem. Lutar não é um crime.