Barômetro de alerta sobre a situação dos direitos humanos no Brasil 2019

Num contexto de crescente criminalização dos movimentos sociais no Brasil, 17 organizações francesas de solidariedade internacional decidiram em dezembro de 2018 lançar uma coalizão para fazer convergir suas ações em favor da democracia brasileira. A Coalizão Solidariedade Brasil, em parceria com organizações da sociedade civil brasileira, desenvolve na França e na Europa ações de sensibilização, de visibilidade e de defesa dos direitos, especialmente com os grupos vulneráveis.

As organizações de solidariedade internacional, membros da Coalizão Solidariedade Brasil são testemunhas das violências que estas organizações observam ou sofrem. Estas violências são fruto de disfuncionamentos estruturais históricos, tais como a concentração da riqueza e dos recursos nas mãos de uma minoria, ou as discriminações ligadas ao gênero, à orientação sexual, à classe social e à cor de pele, herdadas do colonialismo e da escravidão. No entanto, constatamos que estas violências e os ataques contra as populações mais excluídas se agravaram desde a destituição de Dilma Rousseff em 2016, a campanha eleitoral de 2018 e a chegada ao poder de um governo de extrema-direita no Brasil, em janeiro de 2019.

Nossas organizações parceiras e aliadas alertaram-nos para a deterioração da situação da democracia no Brasil. Incitam-nos a agir ao seu lado, a tornar visíveis desprezo pelo meio ambiente assim como a denunciar as crescentes violações dos direitos humanos nos territórios, que afetam as comunidades camponesas, indígenas e tradicionais, as mulheres, as populações LGBT, as populações mais vulneráveis da sociedade.

É por isso que hoje, com o lançamento da campanha «O Brasil resiste. Lutar não é um crime», propomos transmitir o grito de alarme: que este seja ouvido na França e na Europa.

Como primeira etapa desta campanha, adotamos um instrumento capaz de nos ajudar a fazer um balanço da situação social do Brasil. Trata-se de um barômetro que mede a pressão que a sociedade civil tem sofrido nos últimos tempos e, em particular, nos últimos dois anos.


Este barômetro apresenta duas vantagens :

1) É amplo, abordando sem pretender à exaustividade, uma grande variedade de temáticas, à imagem da diversidade das organizações que compõem a nossa Coalizão. Como nossos vínculos e articulações com as organizações no Brasil são variados, queremos explorar ao máximo essas diversas fontes.

2) É produzido a partir do testemunho, dos relatórios e análises das nossas organizações parceiras e aliadas, ou seja, a partir da palavra de pessoas empenhadas no país, que conduzem um trabalho quotidiano de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

Este Barômetro visa alertar a sociedade francesa para as violências e pressões sofridas pelos movimentos e organizações sociais no país, mas procura igualmente destacar as lutas e resistências destes mesmos atores nos territórios. Organizações de camponeses/as, grupos de mulheres, LGBT, comunidades indígenas, afrodescendentes e tradicionais, escolas, universidades, população dos bairros periféricos, jornalistas e artistas, personalidades políticas e muitos outros mobilizam-se hoje em dia para uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais solidária. Por conseguinte, não fazemos eco de um desânimo, mas de uma esperança, levada por mulheres e homens que não baixam a cabeça face à brutalidade de um governo e de um sistema.

Trata-se de uma primeira edição, que deverá ser atualizada. As nossas organizações continuarão a denunciar as violações à democracia brasileira aqui na França e na Europa, conscientes de que a pressão internacional pode desempenhar um papel para não deixar crimes impunes.

O Brasil resiste. Lutar não é um crime. Nós, organizações da sociedade civil francesa, somos solidários com a sociedade civil brasileira.

O que nos diz este barômetro ?

Nada de novo, mas tudo se agrava

Nenhum dos fenômenos descritos neste barômetro é novo. Para todos os temas escolhidos, as causas são muitas vezes estruturais: colonização, escravidão, concentração de riqueza e recursos nas mãos de uma minoria são fatores que explicam as desigualdades e a violência atuais. É, portanto, essencial ter em mente a história do Brasil para compreender a situação de perseguição dos direitos humanos vivida por muitas minorias. Se a situação de violência não é nova, agravou-se depois da subida ao poder de Jair Bolsonaro. Este último é portador de um governo neoliberal e autoritário que acentua a pressão sobre as populações mais excluídas.

Violência direcionada

Este barômetro reflete uma focalização de violência contra um certo tipo de atores sociais. Trata-se das populações que começaram a aceder a novos direitos na última década. Pela primeira vez na sua história, as mulheres, pessoas LGBTQi+, as populações negras, as populações indígenas e muitas outras tinham se beneficiado de políticas públicas que facilitavam a sua inclusão social. Esta mudança não deixou de perturbar uma parte da população que tinha que dividir os seus privilégios. Não é, portanto, por acaso que as violências atuais, na esfera pública ou privada, visam particularmente aqueles e aquelas que eram considerados como intrusos.

Interseccionalidade

O nível de violência aumenta quando se cruzam as causas de possíveis discriminações. É assim que as mulheres negras dos bairros periféricos do Brasil são tão mais vulneráveis quanto mais assumem o fato de serem mulheres, negras e habitantes de zonas periféricas. Daí a importância de uma leitura e de uma visão integral da situação das pessoas. Este barômetro deve ser lido como um todo e não como uma abordagem segmentada que isolaria casos estruturalmente distintos.

Os jovens, um assunto transversal

As juventudes brasileiras constituem um segmento transversal, não um objeto de uma ficha específica. Em contrapartida, é bom sublinhar que elas são, muitas vezes, as primeiras vítimas e as primeiras a se mobilizarem. Muitas organizações da sociedade civil optam por trabalhar mais especificamente com elas na ótica de gerar verdadeiros processos de transformação social a nível nacional.

Uma modificação da relação entre o Estado e a sociedade civil

Este barômetro nos fala da nova relação entre o Estado e a Sociedade Civil: através da criação de numerosos conselhos, instituições e programas, o Brasil distinguiu-se impulsionando um processo de coconstrução de políticas públicas entre o Estado e as organizações da sociedade civil. Esta coconstrução permitia ao país avançar no sentido de um maior aprofundamento dos direitos políticos, econômicos e sociais. No entanto, estes espaços de ação conjunta foram suprimidos, reduzindo a relação entre o Estado e os atores sociais a um lugar de confronto e de resistência. Como o Brasil é um estado federal, esta afirmação deve, no entanto, ser ponderada: enquanto em nível nacional, pouca coconstrução é possível, em nível estadual ou municipal, às vezes ainda é possível que as organizações e movimentos sociais façam ouvir suas vozes e tenham impacto nas políticas públicas.

Resistência e mobilização em vez de resignação

Ao produzir este barômetro e através do nosso trabalho quotidiano, as nossas organizações testemunham a ausência de resignação por parte das organizações brasileiras. Muitas delas se encontram numa situação de grande fragilidade institucional e financeira, mas não estão dispostas a desistir. Elas se mobilizam e resistem. A sua força consiste em estar arraigadas nos territórios em que desenvolvem a sua capacidade de ação colectiva, tanto para acompanhar as vítimas de violência, como para promover quadros e políticas que defendam os direitos das populações.

Impunidade e invisibilidade total

No Brasil, a justiça, tal como os meios de comunicação, parece servir os interesses dos grandes poderes, de modo que muito poucos números e dados relatados neste barômetro são difundidos e conhecidos do grande público. Em muitos casos de violência, não foi instaurado qualquer processo judicial. Daí a urgência de lhes dar uma certa ressonância na França e na Europa. Deve ser nossa contribuição divulgar esses crimes contra as populações mais vulneráveis.

 

Algumas Precisões

Este barômetro é uma ferramenta construída em colaboração com o Observatório da democracia brasileira produzido por Autres Brésils, que reagrupa dados precisos para compreender e estudar as ameaças que pesam sobre os movimentos sociais brasileiros.

Este barômetro está longe de ser exaustivo, muitos outros setores da população poderiam ser objeto de uma investigação mais aprofundada. Esta é uma primeira edição para mostrar e sentir o que está acontecendo no Brasil atualmente. O campo das vítimas dos atentados à democracia é, infelizmente, muito mais vasto.

É igualmente necessário levar em conta que os números aqui apresentados são frequentemente subestimados. Por exemplo, na questão da violência contabilizamos apenas os casos que foram objetos de uma queixa. Aqui também, a pressão sobre a sociedade civil é muito maior.

A maioria dos dados não é de 2019, uma vez que o seu tempo de coleta e publicação está sempre defasado em relação ao ano civil. Apesar disto, incluímos alguns primeiros dados referentes a 2019, todos eles alarmantes. Assim, as medidas tomadas pelo atual governo só podem levar a um aumento da violência (liberalização do porte de armas, etc.).